Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-203, de 28 de agosto de 2025

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Marcos Tavares da Silva – Assessor CCVII, como fiscal do Contrato CFO nº 005/2022, decorrente do Processo de Compra nº 0104/2022 referente à contratação da empresa F. REIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Art. 2º. Designar Fernando Seiji Maekawa – Assessor CCVII, como suplente e, na ausência do titular, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria-CFO-SEC-29-2024.

Art. 4º. Dê-se ciência.


Brasília, 28 de agosto de 2025.

CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
PRESIDENTE