Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-45/2010
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Data do Ato: 12 de abril de 2010
Designa observadora do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-44/2010
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Data do Ato: 09 de abril de 2010
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte.
PORTARIA CFO-SEC-43/2010
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Data do Ato: 09 de abril de 2010
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia da Paraíba.
DECISÃO CFO-10/2010
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Data do Ato: 09 de abril de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 19 de março de 2010, no CRO-RR.
DECISÃO CFO-9/2010
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Data do Ato: 08 de abril de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 15 de março de 2010, no CRO-AL.
DECISÃO CFO-8/2010
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Data do Ato: 08 de abril de 2010
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Rio de Janeiro.
DECISÃO CFO-7/2010
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Data do Ato: 08 de abril de 2010
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-MG.
DECISÃO CFO-6/2010
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Data do Ato: 05 de abril de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 20 de março de 2010, no CRO-Piauí.
DECISÃO CFO-5/2010
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Data do Ato: 30 de março de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 22 de março de 2010, no CRO-TO.
DECISÃO CFO-4/2010
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Data do Ato: 30 de março de 2010
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-CE.
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