Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-36/2013
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2013
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CIPICSUS).
PORTARIA CFO-SEC-35/2013
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2013
Nomeia o Cirurgião-Dentista Dalter Silva Favarete (CRO-MT-2831), como Coordenador da Região Centro-Oeste.
PORTARIA CFO-SEC-34/2013
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2013
Nomeia o Cirurgião-Dentista Aguinaldo Coelho de Farias (CRO-PR-9087), como Coordenador da Região Sul.
PORTARIA CFO-SEC-33/2013
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2013
Atribuições regimentais a Comissão de Políticas Públicas de Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-32/2013
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2013
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.
DECISÃO CFO-10/2013
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2013
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-9/2013
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2013
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-8/2013
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2013
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO, referente à área financeira.
DECISÃO CFO-7/2013
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2013
Homologa o resultado da eleição processada em 30 de novembro de 2012, no CRO-SC.
DECISÃO CFO-6/2013
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2013
Homologa o resultado da eleição processada em 28 de novembro de 2012, no CRO-RJ.
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