Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-33/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente
PORTARIA CFO-SEC-32/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos do Ministério da Saúde
PORTARIA CFO-SEC-31/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-30/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-29/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CIPICSUS)
PORTARIA CFO-SEC-28/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) do Ministério da Saúde
PORTARIA CFO-SEC-27/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Produtos para a Saúde
PORTARIA CFO-SEC-26/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Serviços de Saúde
PORTARIA CFO-SEC-25/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão de Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)
PORTARIA CFO-SEC-24/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária
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