Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-14/2015
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Data do Ato: 10 de setembro de 2015
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-RS.
PORTARIA CFO-SEC-25/2015
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Data do Ato: 08 de setembro de 2015
Constituir Comissão Especial de Assessoramento à Autoridade, funcionário Luciano Maurício Sampaio Barreto.
PORTARIA CFO-SEC-24/2015
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Data do Ato: 08 de setembro de 2015
Homologar o resultado das escolhas feitas, após análise dos respectivos processos, pela Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente
PORTARIA CFO-SEC-23/2015
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Data do Ato: 27 de agosto de 2015
Tornar sem efeito os termos da Portaria CFO-SEC-56, de 29 de junho de 2010.
RESOLUÇÃO CFO-159/2015
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Data do Ato: 25 de agosto de 2015
Suprime e altera artigos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no D.O.U., Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
PORTARIA CFO-SEC-32/2015
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Data do Ato: 22 de agosto de 2015
Tornar sem efeito os termos da Portaria CFO-SEC-42
PORTARIA CFO-SEC-22/2015
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Data do Ato: 14 de agosto de 2015
Nomear o Gerente de Tecnologia da Informação, Luciano Maurício Sampaio Barreto
DECISÃO CFO-13/2015
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Data do Ato: 14 de agosto de 2015
Cancela o processo eleitoral em curso do CRO-RS.
PORTARIA CFO-SEC-21/2015
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Data do Ato: 06 de agosto de 2015
Edital nº 01/2014 - Modalidade Concorrência, bem como o contrato firmado entre a licitante vencedora Thomas Greg & Sons do Brasil e o CFO
PORTARIA CFO-SEC-20/2015
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Data do Ato: 04 de agosto de 2015
Tornar sem efeito as Portarias
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