Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-159/2015
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Data do Ato: 25 de agosto de 2015
Suprime e altera artigos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no D.O.U., Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
PORTARIA CFO-SEC-32/2015
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Data do Ato: 22 de agosto de 2015
Tornar sem efeito os termos da Portaria CFO-SEC-42
PORTARIA CFO-SEC-22/2015
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Data do Ato: 14 de agosto de 2015
Nomear o Gerente de Tecnologia da Informação, Luciano Maurício Sampaio Barreto
DECISÃO CFO-13/2015
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Data do Ato: 14 de agosto de 2015
Cancela o processo eleitoral em curso do CRO-RS.
PORTARIA CFO-SEC-21/2015
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Data do Ato: 06 de agosto de 2015
Edital nº 01/2014 - Modalidade Concorrência, bem como o contrato firmado entre a licitante vencedora Thomas Greg & Sons do Brasil e o CFO
PORTARIA CFO-SEC-20/2015
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Data do Ato: 04 de agosto de 2015
Tornar sem efeito as Portarias
PORTARIA CFO-SEC-19/2015
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Data do Ato: 31 de julho de 2015
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul
PORTARIA CFO-SEC-18/2015
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Data do Ato: 23 de julho de 2015
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Serviços de Saúde, do Ministério da Saúde
PORTARIA CFO-SEC-17/2015
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Data do Ato: 09 de julho de 2015
Nomear o CD-Leandro de Oliveira Bassili (CRO-RJ-20957) para compor a Comissão Especial
DECISÃO CFO-12/2015
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Data do Ato: 24 de junho de 2015
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
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