Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-27/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 12 de junho de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 02 de maio de 2012, no CRO-Amazonas.
DECISÃO CFO-26/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 12 de junho de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 17 de maio de 2012, no CRO-AP.
DECISÃO CFO-25/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 12 de junho de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 10 de maio de 2012, no CRO-AL.
DECISÃO CFO-24/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 12 de junho de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 25 de maio de 2012, no CRO-Paraíba.
DECISÃO CFO-23/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 12 de junho de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 27 de abril de 2012, no CRO-Roraima.
DECISÃO CFO-22/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 12 de junho de 2012
Designa o CRO-CE para efetuar o julgamento do Processo Ético CFO-32278/2011.
DECISÃO CFO-21/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 30 de maio de 2012
Fixa data da eleição a ser Processada no CRO-BA.
RESOLUÇÃO CFO-117/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 18 de maio de 2012
Baixa normas para atribuições e competências de especialização em nível técnico.
DECISÃO CFO-20/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 18 de maio de 2012
Altera o artigo 1º da Decisão CFO-07/2012.
PORTARIA CFO-SEC-35/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 15 de maio de 2012
Constituir Comissão Especial de Informática
Primeira| Anterior| Próxima| Última