Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
Exibindo apenas atos normativos que contenham ODONTOLOGIA HOSPITALAR
RESOLUÇÃO CFO-262/2024
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Data do Ato: 25 de janeiro de 2024
Data da Publicação: 25 de janeiro de 2024
Reconhece a Odontologia Hospitalar como Especialidade Odontológica.
RESOLUÇÃO CFO-204/2019
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Data do Ato: 21 de maio de 2019
Data da Publicação: 23 de maio de 2019
Altera as alíneas do art. 2º da Resolução CFO-163/2015.
RESOLUÇÃO CFO-203/2019
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Data do Ato: 21 de maio de 2019
Data da Publicação: 23 de maio de 2019
Altera a Resolução CFO-162/2015 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-189/2018
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Data do Ato: 26 de abril de 2018
Baixa normas complementares para habilitação em Odontologia Hospitalar regulamentada pela Resolução CFO 162/2015 - art. 9º § 2º.
RESOLUÇÃO CFO-163/2015
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Data do Ato: 09 de novembro de 2015
Conceitua a Odontologia Hospitalar e define a atuação do cirurgião-dentista habilitado a exercê-la.
RESOLUÇÃO CFO-162/2015
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Data do Ato: 03 de novembro de 2015
Reconhece o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista.
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