Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-170/2025
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Data do Ato: 30 de junho de 2025
Data da Publicação: 30 de junho de 2025
Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia – CRO/RO, para as eleições a serem realizadas em outubro de 2025, com substituição de membro designado anteriormente.
PORTARIA CFO-SP-81/2025
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Data do Ato: 30 de junho de 2025
Data da Publicação: 30 de junho de 2025
Exonerar do quadro funcional, a pedido, o empregado PEDRO HENRIQUE DE MELO MIRANDA.
PORTARIA CFO-SEC-169/2025
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Data do Ato: 27 de junho de 2025
Data da Publicação: 30 de junho de 2025
Altera a Portaria CFO-SEC-164, de 17 de junho de 2025.
PORTARIA CFO-SP-80/2025
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Data do Ato: 27 de junho de 2025
Data da Publicação: 30 de junho de 2025
Nomear o empregado RAFAEL CINQUE BENVENUTI para exercer o cargo de Assistente.
PORTARIA CFO-SEC-168/2025
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Data do Ato: 25 de junho de 2025
Data da Publicação: 26 de junho de 2025
Altera a Portaria CFO-SEC-148, de 04 de junho de 2025.
PORTARIA CFO-SP-79/2025
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Data do Ato: 25 de junho de 2025
Data da Publicação: 26 de junho de 2025
Exonerar do quadro funcional, a pedido, o empregado GUSTAVO RAMALHO SOATO.
DECISÃO CFO-24/2025
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Data do Ato: 25 de junho de 2025
Data da Publicação: 25 de junho de 2025
Prorroga a data da eleição do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO CFO-272/2025
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Data do Ato: 23 de junho de 2025
Data da Publicação: 23 de junho de 2025
Revoga a Resolução CFO-254/2023, estabelece regras de operacionalização para a eleição on-line e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-271/2025
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Data do Ato: 18 de junho de 2025
Data da Publicação: 18 de junho de 2025
Altera artigos do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012.
PORTARIA CFO-SEC-167/2025
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Data do Ato: 18 de junho de 2025
Data da Publicação: 24 de junho de 2025
Revoga a Portaria CFO-SEC-55, de 07 de março de 2025.
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