Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SP-42/2026
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2026
Portaria que torna sem efeito o artigo 5º da Portaria CFO-SP nº 38/2026, restabelecendo a situação funcional de Aluizio dos Santos no cargo de Assessor CCI.
O ato é praticado pelo Presidente em exercício do CFO, com fundamento nas normas institucionais e em decisão judicial.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CFO-SP-41/2026
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2026
Portaria que nomeia Rodrigo Gomes Couto para o emprego em comissão de Controlador Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O ato é praticado pelo Presidente em exercício, com fundamento nas normas institucionais e em decisão judicial.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CFO-SP-40/2026
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2026
A Portaria CFO-SP nº 40/2026 readequa o plano de empregos em comissão do CFO, definindo critérios, requisitos, atribuições e remuneração, em conformidade com a Constituição, recomendações do TCU e normas internas.
Estabelece a proporção de ocupação (60% por empregados efetivos ou vinculados à Administração Pública e até 40% sem vínculo), regras de nomeação e exoneração, e transparência via publicação no DOU.
Revoga a Decisão CFO 01/2024 após período de transição e entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CFO-SEC-39/2026
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2026
Portaria que designa Marcondes Martins da Silva Junior para exercer a função de Coordenador das Comissões do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O ato é praticado pelo Presidente em exercício, com base nas normas institucionais e em decisão judicial.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CFO-SP-39/2026
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 29 de janeiro de 2026
Nomear SERGIO DE SÁ PIRES para o emprego em comissão de Superintendente Executivo.
PORTARIA CFO-SEC-38/2026
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Data do Ato: 28 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 28 de janeiro de 2026
Em 28 de janeiro de 2026, Jairo Santos Oliveira tomou posse administrativa no Conselho Federal de Odontologia como autoridade remanescente, em cumprimento a decisão judicial.
A posse ocorreu por ser o único conselheiro efetivo remanescente e o mais idoso.
Após a investidura, determinou a adoção dos atos necessários para cumprir a decisão e garantir a continuidade do serviço público.
PORTARIA CFO-SP-38/2026
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Data do Ato: 28 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 29 de janeiro de 2026
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400
PORTARIA CFO-SP-37/2026
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Data do Ato: 21 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 22 de janeiro de 2026
Exonerar, a partir de 21/01/2026, do quadro funcional, a pedido, o empregado FABIO CAMPOS ROCHA, CPF: XXX.119.211-XX, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
PORTARIA CFO-SEC-31/2026
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Data do Ato: 21 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 22 de janeiro de 2026
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia na Câmara Técnica de Gerenciamento de Riscos Sanitários na Assistência Odontológica (CTEGRO).
PORTARIA CFO-SEC-30/2026
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Data do Ato: 21 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 22 de janeiro de 2026
Designa fiscal e suplente eferentes à contratação da empresa SERUR, BANDEIRA DE MELLO E ALVES ADVOGADOS.
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