Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-2/2026
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Data do Ato: 03 de fevereiro de 2026
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2026
Prorroga o prazo para parcelamento das anuidades relativas ao exercício de 2026.
PORTARIA CFO-SP-46/2026
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2026
Data da Publicação: 02 de fevereiro de 2026
Art. 1º Nomear LUAN NOGUEIRA DE CARVALHO ALVES ROSA para o emprego em comissão de Assessor CCII.
PORTARIA CFO-SP-45/2026
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2026
Data da Publicação: 02 de fevereiro de 2026
Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 25º da Portaria CFO-SP 38/2026, que exonerou a empregada GEOVANA FARIA DA SILVA do cargo de Gerente.
Art. 2º Tornar sem efeito o artigo 42º da Portaria CFO-SP 38/2026, que nomeou JORGE JOSÉ ALVES ROSA para o emprego em comissão de Assessor CCII.
Art. 3º Exonerar GEOVANA FARIA DA SILVA do cargo de Gerente.
Art. 4º Nomear GEOVANA FARIA DA SILVA para o emprego em comissão de Assessor CCIII.
PORTARIA CFO-SP-44/2026
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2026
Data da Publicação: 02 de fevereiro de 2026
Art. 1º Nomear Sergio Gomes de Andrade para o emprego em comissão de Coordenador-Geral - Nível IX.
Art. 2º Nomear Thiago Calmon Fernandes Bortolini para o emprego em comissão de Chefe do Departamento Jurídico – Nível IX.
PORTARIA CFO-SP-42/2026
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2026
Portaria que torna sem efeito o artigo 5º da Portaria CFO-SP nº 38/2026, restabelecendo a situação funcional de Aluizio dos Santos no cargo de Assessor CCI.
O ato é praticado pelo Presidente em exercício do CFO, com fundamento nas normas institucionais e em decisão judicial.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CFO-SP-41/2026
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2026
Portaria que nomeia Rodrigo Gomes Couto para o emprego em comissão de Controlador Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O ato é praticado pelo Presidente em exercício, com fundamento nas normas institucionais e em decisão judicial.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CFO-SP-40/2026
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2026
A Portaria CFO-SP nº 40/2026 readequa o plano de empregos em comissão do CFO, definindo critérios, requisitos, atribuições e remuneração, em conformidade com a Constituição, recomendações do TCU e normas internas.
Estabelece a proporção de ocupação (60% por empregados efetivos ou vinculados à Administração Pública e até 40% sem vínculo), regras de nomeação e exoneração, e transparência via publicação no DOU.
Revoga a Decisão CFO 01/2024 após período de transição e entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CFO-SEC-39/2026
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2026
Portaria que designa Marcondes Martins da Silva Junior para exercer a função de Coordenador das Comissões do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O ato é praticado pelo Presidente em exercício, com base nas normas institucionais e em decisão judicial.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CFO-SP-39/2026
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 29 de janeiro de 2026
Nomear SERGIO DE SÁ PIRES para o emprego em comissão de Superintendente Executivo.
PORTARIA CFO-SP-43/2026
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Data do Ato: 28 de janeiro de 2026
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2026
Portaria que torna sem efeito as nomeações de Sérgio Gomes de Andrade e Helton Bruno de Almeida Farias, anteriormente constantes da Portaria CFO-SP nº 38/2026, de 28 de janeiro de 2026.
O ato é praticado pelo Presidente em exercício do CFO, com base nas normas institucionais e em decisão judicial.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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