Atos Normativos – Transparência CFO

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

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PORTARIA CFO-SEC-211/2025 (HTML | PDF)

Data do Ato: 02 de setembro de 2025

Data da Publicação: 03 de setembro de 2025

Nomeia representante do CFO, na qualidade de membra titular, na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), do Ministério da Saúde.

PORTARIA CFO-SEC-209/2025 (HTML | PDF)

Data do Ato: 02 de setembro de 2025

Data da Publicação: 10 de setembro de 2025

Nomeia o Gerente de Tecnologia da Informação como Autoridade LAI do Conselho Federal de Odontologia.

PORTARIA CFO-SEC-208/2025 (HTML | PDF)

Data do Ato: 29 de agosto de 2025

Data da Publicação: 29 de agosto de 2025

Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa Impacto Vento Norte Produções Técnicas Ltda.

PORTARIA CFO-SEC-207/2025 (HTML | PDF)