Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-87/2019
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Data do Ato: 13 de junho de 2019
Data da Publicação: 14 de junho de 2019
Constitui a Câmara Técnica de Radiologia Odontológica e Imaginologia.
PORTARIA CFO-SEC-86/2019
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Data do Ato: 12 de junho de 2019
Data da Publicação: 12 de junho de 2019
Cria a Comissão Especial de avaliação do pedido de registro e inscrição da especialidade em Harmonização Orofacial.
RESOLUÇÃO CFO-206/2019
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Data do Ato: 10 de junho de 2019
Data da Publicação: 11 de junho de 2019
Altera os artigos 3º e 7º da Resolução CFO-181/2016.
PORTARIA CFO-SEC-85/2019
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Data do Ato: 06 de junho de 2019
Data da Publicação: 07 de junho de 2019
Designar Lucieni Alonso Gomes - Gerente Financeiro, como fiscal do Contrato de Adesão, decorrente do Processo CFO-18.800/2019 e Jevanilce Corrêa Ramos - Téc. em Contabilidade III, como suplente.
PORTARIA CFO-SP-34/2019
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Data do Ato: 06 de junho de 2019
Data da Publicação: 13 de junho de 2019
Alterar o nível do cargo do empregado Thiago Amancio da Silva
PORTARIA CFO-SP-33/2019
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Data do Ato: 06 de junho de 2019
Data da Publicação: 13 de junho de 2019
Alterar o nível dos cargos dos empregados: Rafael Costa Bento e Michelle Rocha Calazans
PORTARIA CFO-SP-32/2019
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Data do Ato: 03 de junho de 2019
Data da Publicação: 13 de junho de 2019
Admitir, o Sr. Marcos Augusto de Campos, portador do CPF Nº 358.435.191-04, a partir de 03/06/2019, no Quadro Funcional desta Autarquia, para o cargo de Assessor CCIII, lotado no Setor de Tecnologia da Informação.
PORTARIA CFO-SEC-84/2019
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Data do Ato: 30 de maio de 2019
Data da Publicação: 30 de maio de 2019
Instituir a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-31/2019
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Data do Ato: 30 de maio de 2019
Data da Publicação: 31 de maio de 2019
Designar o empregado Claudio de Gouvêa Teixeira para, na qualidade de Subgerente de Tecnologia e Informação, substituir o Gerente de Tecnologia da Informação
PORTARIA CFO-SP-30/2019
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Data do Ato: 30 de maio de 2019
Data da Publicação: 31 de maio de 2019
Admitir Markceller de Carvalho Bressan, OAB/DF Nº 32305, para ocupar o cargo de Chefe do Departamento Jurídico
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