Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-237/2021
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Data do Ato: 14 de maio de 2021
Data da Publicação: 14 de maio de 2021
Autoriza e regulamenta a suspensão cautelar de cirurgião-dentista cuja ação, decorrente do exercício profissional, coloque em risco a saúde e/ou a integridade física dos pacientes, ou que esteja na iminência de fazê-lo.
RESOLUÇÃO CFO-236/2021
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Data do Ato: 07 de maio de 2021
Data da Publicação: 07 de maio de 2021
Define critérios para o início da contagem do prazo prescricional para a propositura de ação de execução fiscal e dá outras providências.
DECISÃO CFO-21/2021
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Data do Ato: 30 de abril de 2021
Data da Publicação: 30 de abril de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso, nos termos da Resolução CFO 213/2019.
DECISÃO CFO-20/2021
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Data do Ato: 30 de abril de 2021
Data da Publicação: 30 de abril de 2021
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-19/2021
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Data do Ato: 30 de abril de 2021
Data da Publicação: 30 de abril de 2021
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-235/2021
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Data do Ato: 23 de abril de 2021
Data da Publicação: 23 de abril de 2021
Estabelece normas e diretrizes a serem observadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde - odontológicos quando da realização de perícias e auditorias.
RESOLUÇÃO CFO-234/2021
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Data do Ato: 22 de abril de 2021
Data da Publicação: 23 de abril de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição das operadoras de planos privados de assistência à saúde - odontológicos nos Conselhos Regionais de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-14/2021
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Data do Ato: 22 de abril de 2021
Data da Publicação: 22 de abril de 2021
Art. 1º. Designar gestor e fiscais do Contrato CFO nº 008/2018
PORTARIA CFO-SEC-13/2021
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Data do Ato: 22 de abril de 2021
Data da Publicação: 22 de abril de 2021
Art. 1º. Designar Raphael Augusto Montandon Gonçalves - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação, como fiscal do Contrato 27/2018 e João Paulo Novo de Oliveira - Técnico em Tecnologia da Informação, como suplente.
PORTARIA CFO-SEC-12/2021
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Data do Ato: 22 de abril de 2021
Data da Publicação: 22 de abril de 2021
Art. 1º. Designar gestor e fiscais do Contrato nº 013/2018, decorrente do Processo CFO-9544/2018
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