Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-275/2025
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Data do Ato: 18 de julho de 2025
Data da Publicação: 18 de julho de 2025
Dispõe sobre as regras para a honraria da Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Odontológico Nacional e revoga a Resolução CFO-194/95.
PORTARIA CFO-SEC-179/2025
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Data do Ato: 15 de julho de 2025
Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Dispõe sobre afastamento cautelar de servidor em processo administrativo disciplinar para apuração administrativa de irregularidades possivelmente cometidas por servidor público e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SP-86/2025
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Data do Ato: 15 de julho de 2025
Data da Publicação: 16 de julho de 2025
NOMEAR o Sr. MIGUEL RODRIGO MOREIRA COSTA para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
PORTARIA CFO-SP-85/2025
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Data do Ato: 15 de julho de 2025
Data da Publicação: 16 de julho de 2025
NOMEAR a Sra. MARIA EDUARDA KANZLER CASELLI para o cargo de CONTADOR.
PORTARIA CFO-SP-84/2025
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Data do Ato: 15 de julho de 2025
Data da Publicação: 16 de julho de 2025
NOMEAR a Sra. MARIA EDNA LOPES MODRACH, para o cargo de ANALISTA GERAL.
PORTARIA CFO-SP-83/2025
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Data do Ato: 15 de julho de 2025
Data da Publicação: 16 de julho de 2025
NOMEAR o Sr. DANIEL MARTINS AMARAL para o cargo de ANALISTA GERAL.
DECISÃO CFO-29/2025
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Data do Ato: 14 de julho de 2025
Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotações orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2025.
DECISÃO CFO-28/2025
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Data do Ato: 14 de julho de 2025
Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Autoriza a anulação parcial de dotações orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2025.
RESOLUÇÃO CFO-273/2025
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Data do Ato: 11 de julho de 2025
Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Estabelece os critérios e valores máximos para repasse aos Conselhos Regionais de Odontologia com o objetivo de executar atividades em comemoração ao Dia Nacional do Cirurgião-Dentista, em 25 de outubro de 2025.
PORTARIA CFO-SEC-178/2025
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Data do Ato: 11 de julho de 2025
Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.
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