Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-40/2019
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Data do Ato: 06 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2019
Homologa o resultado da eleição, em segundo turno, processada no dia 22 de novembro de 2019, no CRO-Rondônia.
PORTARIA CFO-SEC-168/2019
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2019
Instaurar Processo Administrativo em desfavor do denunciado, conforme qualificação na petição referida, acostada no Processo CFO-48426/2019
DECISÃO CFO-39/2019
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 04 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão para atender as necessidades dos diversos segmentos das atividades de natureza técnico-administrativa do Conselho Federal de Odontologia e revoga a Decisão CFO-27/2019.
PORTARIA CFO-SP-53/2019
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 03 de dezembro de 2019
Declarar em processo de extinção os cargos de Recepcionista
PORTARIA CFO-SEC-167/2019
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Data do Ato: 25 de novembro de 2019
Data da Publicação: 03 de dezembro de 2019
Designar como Pregoeiros oficiais e membros da Equipe de Apoio, de acordo como Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e com o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
PORTARIA CFO-SEC-166/2019
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Data do Ato: 22 de novembro de 2019
Data da Publicação: 22 de novembro de 2019
Instituir a Equipe de Planejamento para contratação de empresa especializada no fornecimento de licenciamento para Sistema de Contabilidade
PORTARIA CFO-SP-52/2019
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Data do Ato: 13 de novembro de 2019
Data da Publicação: 03 de dezembro de 2019
Exonerar do quadro funcional, empregada Viviane Glaucia Souza.
PORTARIA CFO-SEC-165/2019
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Data do Ato: 11 de novembro de 2019
Data da Publicação: 12 de novembro de 2019
Designar como observadores na eleição, em 2º turno, a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia.
RESOLUÇÃO CFO-216/2019
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Data do Ato: 08 de novembro de 2019
Data da Publicação: 08 de novembro de 2019
Regulamenta os critérios, procedimentos e regras para concessão, no ano de 2020, de subvenções aos Conselhos Regionais de Odontologia para aquisição, ampliação, reforma ou construção de sede.
PORTARIA CFO-SEC-164/2019
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Data do Ato: 08 de novembro de 2019
Data da Publicação: 22 de novembro de 2019
Criar Comissão Técnica de Avaliação para julgamento e aprovação das amostras de cada modelo apresentada pela licitante, referente ao Processo CFO- 36490/2019.
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