Atos Normativos – Transparência CFO

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

Palavra-chave:

Número:

Tipo:

Ano:

Setor:

PORTARIA CFO-SEC-74/2019 (HTML | PDF )

Data do Ato: 16 de abril de 2019

Data da Publicação: 16 de abril de 2019

Regulamentar a rotina administrativa do Departamento Jurídico deste Conselho Federal

PORTARIA CFO-SP-19/2019 (HTML | PDF )

Data do Ato: 12 de abril de 2019

Data da Publicação: 16 de abril de 2019

Designar o empregado Markceller de Carvalho Bressan para substituir a Chefe da Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Odontologia

RESOLUÇÃO CFO-201/2019 (HTML | PDF )

Data do Ato: 10 de abril de 2019

Data da Publicação: 10 de abril de 2019

Altera a redação do parágrafo único, do artigo 36, do Código de Processo Ético Odontológico, Resolução CFO-59/2004.

PORTARIA CFO-SEC-72/2019 (HTML | PDF )

Data do Ato: 09 de abril de 2019