O CFO e a LAI

Histórico da Implantação da LAI no CFO

A Lei de Acesso a Informação 

  1. Lei de Acesso a informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011)
  2. Decreto nº 7.724/2012 que regulamenta a Lei 12.527/2011, Lei de Acesso a Informação – Alterado pelo Decreto nº 9.690 de 23 de Janeiro de 2019
  3. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009
  4. Resposta CFO ao Questionário TCU-Auditoria para avaliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos Conselhos de Fiscalização Profissional- (2015)
  5. Relatório de Auditoria do Acórdão 96/2016-TCU-Plenário
  6. Proposta de Deliberação do Acórdão 96/2016-TCU-Plenário (27/01/2016)
  7. Acórdão TCU nº 96/2016-Plenário na Íntegra de 27/01/2016
  8. Acórdão 96/2016-TCU-Plenário de 27/01/2016
  9. Notificação TCU do Acórdão 96/2016-TCU-Plenário  – Ofício 0111/2016-TCU/SECEX (13/02/2016)
  10. Notificação TCU do Acórdão 96/2016-TCU-Plenário – Ofício 1424/2016-TCU/SECEX (12/07/2016)
  11. Avaliação do Cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos Conselhos de Fiscalização Profissional (TCU)
  12. Resposta CFO ao “Monitoramento do Acórdão TCU 96/2016-P – Auditoria do TCU para avaliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos Conselhos de Fiscalização Profissional-TCU” – (29/09/2017)
  13. Acórdão nº 2.513/2016–TCU–Plenário (28/09/2016)
  14. Acórdão nº 1.877/2018 – TCU – Plenário (15/08/2018)
  15. E-mail Encaminhando Acórdão TCU 1877/2018-Plenário aos Conselhos Regionais (01/11/2018)
  16. Ofício CFO Circular nº 1557/2018-CFO – Encaminha Acórdão TCU 1877/2018-Plenário (01/11/2018)
  17. Ofício CFO ao TCU sobre Acórdão nº 1.877/2018 (10/01/2019)

Ofícios a Respeito da LAI

  1. Ofício CFO_Circular nº 1.455/2015 de 14/08/2015
  2. Ofício CFO nº 1.456/2015 de 14/08/2015
  3. Ofício CFO_Circular nº 1.705/2015 de 25/09/2015
  4. Ofício CFO_Circular nº 179/2016 de 04/02/2016
  5. Ofício CFO_Circular nº 689/2016 de 08/04/2016
  6. Ofício CFO_Circular nº 700/2016 de 08/04/2016
  7. Ofício CFO_Circular nº 1.112/2016 de 03/06/2016
  8. Ofício CFO nº 1.386/2016 de 29/07/2016
  9. Ofício CFO nº 245/2017 de 01/02/2017
  10. Ofício CFO Circular nº 1.281/2017 de 14/09/2017

Atos Normativos do CFO

  1. Portaria CFO-SEC nº 22/2015 de 14/08/2015 e Portaria CFO-SEC-nº 82/2019 de 16/05/2019 – Nomeia a Autoridade de Monitoramento da LAI CFO e o Suplente  
  2. Portaria CFO nº 25/2015 de 08/09/2015 – Constituir Comissão Especial de Assessoramento LAI
  3. Ata da Reunião Extraordinária do Plenário do CFO de 09/12/2015 – Apresentação ao Plenário do Relatório Final LAI – Comissão Especial de Assessoramento LAI
  4. Decisão CFO nº 38/2016 de 02/06/2016 – Cria o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI-CFO)
  5. Portaria CFO-SEC nº 118/2019 – Designação dos Membros Integrantes do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI-CFO)  (Atos anteriores já devidamente revogados –  Portaria CFO nº 66/2016, Portaria CFO nº 19/2018 e Portaria CFO-SEC nº 28/2019)
  6. Resolução nº 174/2016 de 29/06/2016 (DOU) – Revogada pela Resolução nº 190/2018 de 25 de maio de 2018 – Definir responsabilidades quanto às informações produzidas, guardadas, organizadas e gerenciadas pelo Conselho Federal de Odontologia
  7. Resolução CFO nº 178/2016 de 25/11/2016 – Define obrigações quanto aos Portais da Transparência Pública dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia
  8. Portaria CFO-SEC-28/2019 – Designa Integrantes do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI-CFO) – (Designações anteriores  Portaria CFO nº 19/2018 de 01/03/2018 )
  9. CI nº 01/2018 de 26/03/2018 – Convocação para a 1ª Reunião do CGAI

Comissões e Comitês para a LAI

  1. Plano de Ações para Atendimento ao Acórdão TCU 96/2016
  2. Trabalho da Comissão Especial de Assessoramento (PORTARIA CFO nº 25/2015)
  3. Relatório de Atividades Correlacionadas CFO e a LAI
  4. Ata 1ª Reunião Comitê LAI (em 12/04/2018)
  5. Ata da 2ª Reunião do Comitê da LAI (em 23/05/2018) e a Lista Presença da 2ª Reunião Comitê da LAI
    1. Apresentação CFO (1)
    2. Apresentação CFO (2)
    3. Apresentação CRO MS
    4. Apresentação CRO PB e CRO PE
    5. Apresentação CRO PI
    6. Apresentação CRO SP

Relatório de Gestão CFO para o TCU e a LAI

  1. A LAI CFO (Relatório de Gestão 2015 – Capitulo 6 – Relacionamento com a Sociedade (ANEXO IX – Canais de Acesso do Cidadão)
  2. A LAI CFO (Relatório de Gestão 2016 – Capitulo 7 – Relacionamento com a Sociedade
  3. A LAI CFO (Relatório de Gestão 2017 – Capitulo 7 – Relacionamento com a Sociedade

Ação Pública do Ministério Público Federal  – LAI (Processo 32688-44.2014.4.01.3400 – 9ª Vara Federal)

  1. Decisão 155/2014 – 9ª Vara Federal (23/05/2014) Pag. 01, Pag. 02, Pag. 03 e Pag. 04
  2. Despacho (12/11/2015)
  3. Mandado de Intimação nº 11/2016 – 9ª Vara Federal (27/01/2016)
  4. Resposta CFO – 14/04/2016