DECISÃO CFO-47, de 16 de dezembro de 2003

Altera a denominação de atendente de consultório dentário e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Federal de

Odontologia, cumprindo deliberação da

Assembléia Conjunta, realizada no dia 28 de

novembro de 2003, no uso de suas atribuições

legais,

DECIDE:

Art. 1º. A denominação de atendente de

consultório dentário passa a ser designada

Auxiliar de Consultório Dentário.

Art. 2º. A carga horária mínima para a

qualificação profissional de Auxiliar de

Consultório Dentário será de 600 horas; e

máxima de 800 horas.

Art. 3º. O requisito de escolaridade para

habilitar-se à qualificação profissional de

Auxiliar de Consultório Dentário é a

conclusão do ensino fundamental (antigo

primeiro grau).

Art. 4º. A partir de 1º de janeiro de 2004,

a inscrição profissional de Auxiliar de

Consultório Dentário, obtida mediante

declaração de cirurgião-dentista, será

provisória, com duração de um ano, podendo

ser prorrogada por igual período.

Art. 5º. A inscrição provisória somente

tornar-se-á definitiva mediante a

apresentação de certificado de qualificação

profissional básica de Auxiliar de

Consultório Dentário, emitido por

estabelecimentos de ensino autorizados pelo

Ministério da Educação, ou pela Secretaria

Estadual de Educação, ou pelo Conselho

Estadual de Educação, ou órgão similar.

Art. 6º. A partir de 1º de janeiro de 2006,

o registro e inscrição de Auxiliar de

Consultório Dentário somente serão obtidos

mediante apresentação de certificado de

qualificação profissional básica de Auxiliar

de Consultório Dentário, emitido por

estabelecimentos de ensino autorizados pelo

Ministério da Educação, ou pela Secretaria

Estadual de Educação, ou pelo Conselho

Estadual de Educação, ou órgão similar.

Art. 7º. Esta Decisão entra em vigor nesta

data, independentemente de publicação na

Imprensa Oficial.