PORTARIA CFO-SEC-85, de 08 de março de 1999

O Presidente do Conselho Federal de

Odontologia, no uso de sua atribuição legal,

?ad referendum? do Plenário,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 1º da Portaria CFO-272, de

18 de setembro de 1998, passa a viger com a

seguinte redação:

?Somente poderá ser deferido credenciamento

a curso de especialização promovido por

órgão oficial das Forças Armadas quando o

mesmo for oferecido apenas a militar na

ativa?.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta

data, independentemente de sua publicação na

Imprensa Oficial.