PORTARIA CFO-SEC-152 de 01 de setembro de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º Fica expressamente revogada a Portaria CFO-SEC 31, de 21 de janeiro de 2026, que designa o cirurgião-dentista Edmilson Silva Diniz Filho (CRO-MA-2202) como representante do Conselho Federal de Odontologia na Câmara Técnica de Gerenciamento de Riscos Sanitários na Assistência Odontológica (CTEGRO) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Art. 2º Dê-se ciência.