Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-108 de 26 de maio de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a cirurgiã-dentista Eliana Campelo Lago (CRO-PI 1.262) como coordenadora do Grupo Técnico de Monitoramento e Aprimoramento do Sistema de Fiscalização CFO/CROs e de Estudo das Resoluções da ANVISA que impactam o exercício da Odontologia, do Conselho Federal de Odontologia, criada pela Decisão CFO 33/2026.

Art. 2º Dê-se ciência.


Brasília, 26 de maio de 2026.

JAIRO SANTOS OLIVEIRA, CD
PRESIDENTE