PORTARIA CFO-SEC-107 de 26 de maio de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica expressamente revogada a Portaria CFO-SEC 102, de 20 de maio de 2026, que cria o Grupo Técnico do Fórum Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Odontologia, para atualização do Manual de Fiscalização e elaboração do Manual de Boas Práticas para os agentes fiscalizadores e Padronização do Plano Nacional de Fiscalização.

Art. 2º Dê-se ciência.