Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-84 de 07 de abril de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a cirurgiã-dentista Tessa de Lucena Botelho (CRO-GO-5.604) como membro da Comissão de Implantação do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), no âmbito da Odontologia, do Conselho Federal de Odontologia, criada pela Decisão CFO 29/2026.

Art. 2º Dê-se ciência.


Brasília, 07 de abril de 2026.

JAIRO SANTOS OLIVEIRA, CD
PRESIDENTE