PORTARIA CFO-SEC-83 de 06 de abril de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

Considerando o disposto no art. 12 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e considerando o inciso XXIV do art. 53 do Regimento Interno do CFO - Resolução CFO-34/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Implantação do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), no âmbito da Odontologia, composta pelos seguintes membros:

1. Renerson Gomes dos Santos (CRO-GO-11.337) – Presidente;
2. Marcel Lautenschlager Arriaga (CRO-BA-5.172) – Vice-Presidente;
3. Carlos Marcelo Lucas Folha (CRO-PA-2.310) – Secretário;
4. Weslley Rodrigues da Silva (CRO-TO-1.583) – Membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.