PORTARIA CFO-SEC-81 de 02 de abril de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a cirurgiã-dentista Daniela Favalli Jaccomo (CRO-RR-936) como Presidenta da Comissão para Alteração do Código de Ética Odontológica do Conselho Federal de Odontologia, criada pela Decisão CFO 13/2026.

Art. 2º Revogar o inciso IV do art. 1º da Portaria CFO-SEC-52/2026.

Art. 3º Dê-se ciência.