Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-80 de 02 de abril de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a cirurgiã-dentista Wânia Christina Figueiredo Dantas (CRO-MT-1.986) como membro da Comissão para alteração do Código de Ética Odontológico do Conselho Federal de Odontologia, criada pela Decisão CFO 13/2026.

Art. 2º Revogar o inciso I do art. 1º da Portaria CFO-SEC-52/2026.

Art. 3º Dê-se ciência.


Brasília, 02 de abril de 2026.

JAIRO SANTOS OLIVEIRA, CD
PRESIDENTE