Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-53 de 27 de fevereiro de 2026

O Presidente em Exercício do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a cirurgiã-dentista Maria Fulgência Costa Lima Bandeira (CRO-AM-1323) como representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, na Comissão de Orientação e Fiscalização do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).

Art. 2º Fica revogada a Portaria CFO-SEC-21, de 20 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Dê-se ciência.


Brasília, 27 de fevereiro de 2026.

JAIRO SANTOS OLIVEIRA, CD
PRESIDENTE EM EXERCICIO