PORTARIA CFO-SEC-30 de 21 de janeiro de 2026

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Francisco Ferreira Lima Filho – Chefe do Departamento Jurídico, como fiscal do Contrato CFO nº 032/2025, decorrente do Processo de Compra nº 0822/2025 referente à contratação da empresa SERUR, BANDEIRA DE MELLO E ALVES ADVOGADOS.

Art. 2º Designar Andrea Damn da Silva Brum da Silveira – Gerente, como suplente e, na ausência do titular, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º Dê-se ciência.