PORTARIA CFO-SEC-257 de 24 de novembro de 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO, em exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, pelo Decreto nº 68.704, de 3 de junho de 1971, e pelo Regimento Interno do CFO, ad referendum do Plenário;

CONSIDERANDO o pedido de licença formulado pelo Presidente titular, Dr. Claudio Yukio Miyake, por motivos pessoais, comunicado em reunião da Diretoria realizada às 10h30 do dia 24 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO que o Vice-Presidente, Dr. Eduardo Esberard Favilla, convocado na forma regimental para assumir a Presidência, declinou da atribuição;

CONSIDERANDO que, em observância à ordem sucessória estabelecida no art. 39 do Regimento Interno do CFO, compete ao Secretário-Geral assumir a Presidência na hipótese de licença do Presidente titular e recusa do Vice-Presidente;

CONSIDERANDO, ainda, a assunção do cargo pelo Secretário-Geral, Dr. Roberto de Sousa Pires, devidamente registrada em ata de reunião da Diretoria, realizada em 24 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Conselheiro Federal Roberto de Sousa Pires para exercer o cargo de Presidente do Conselho Federal de Odontologia – CFO, enquanto perdurar a licença do Presidente titular, Dr. Claudio Yukio Miyake, na forma do art. 39 do Regimento Interno.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publique-se.