PORTARIA CFO-SP-146 de 28 de outubro de 2025

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Admitir, a partir de 28/10/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, o Senhor JOSE GUILHERME CAIXEIRO, portador do CPF Nº XXX.003.506-XX, para o cargo de GERENTE do Conselho Federal de Odontologia, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CFO 01, de 07 de março de 2024.

Art. 2º. A nomeação prevista no artigo anterior ocorre em virtude da cessão do referido empregado pelo Banco do Brasil S.A. conforme os termos da Portaria nº 20, de 17/10/2025, publicada no Diário Oficial da União – Seção 2, de 24 de outubro de 2025, observados os dispositivos legais aplicáveis.

Art. 3º. O empregado retornará ao quadro funcional do Banco do Brasil S.A. em caso de exoneração ou término da cessão, conforme previsto no ato de cessão e na legislação vigente.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Ao SERHUM para as providências.