PORTARIA CFO-SP-145 de 24 de outubro de 2025

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, o Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e, em especial, o art. 53, inciso XV, do Regimento Interno.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fixar, em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo, os períodos de recesso para os empregados do Conselho Federal de Odontologia, compreendendo os dias 22/12/2025 a 26/12/2025 e 29/12/2025 a 02/01/2026.

Art. 2º. Os empregados deverão revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no artigo 1º desta Portaria, de modo que o Conselho Federal de Odontologia mantenha o seu funcionamento.

Art. 3º. Durante o período de revezamento, os empregados devem cumprir o horário integral de trabalho presencialmente, de 08h às 17h e não será permitido a utilização de saldo do banco de horas.

Art. 4º. Nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, os empregados escalados poderão exercer suas atividades em regime de home office, permanecendo à disposição do CFO durante o horário regular de expediente.

§1º Nesses dias, poderá haver convocação para comparecimento presencial, caso necessário, sendo obrigatório o permanente acesso ao telefone corporativo ou pessoal cadastrado, durante todo o expediente.

§2º A realização do home office de que trata este artigo não exime o empregado do cumprimento integral da jornada regular.

Art. 5º. Em observância às normas vigentes de estágio, os estagiários somente poderão exercer atividades sob supervisão direta, devendo o planejamento do revezamento assegurar a presença de, ao menos, um supervisor durante o período de atuação dos estagiários.

Art. 6º. As chefias de setor deverão organizar o revezamento de modo a garantir a continuidade das atividades essenciais do CFO, assegurando que, em nenhum dos períodos indicados, o setor permaneça sem pelo menos um empregado em atividade.

Parágrafo único. Para fins de organização e controle, os gestores deverão encaminhar ao Setor de Recursos Humanos, até o dia 31 de outubro de 2025, a tabela devidamente preenchida com os nomes dos empregados que estarão em atividade em cada semana.

Art. 7º. Ao Setor de Recursos Humanos, para as providências necessárias.