PORTARIA CFO-SEC-209, de 02 de setembro de 2025

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Gerente de Tecnologia da Informação, Djalma Silva Moreira, como Autoridade de Acesso à Informação (LAI) do Conselho Federal de Odontologia (CFO), para exercer as atribuições previstas no artigo 40 da Lei nº 12.527/2011, junto ao Tribunal de Contas da União.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria CFO-SEC-08, de março de 2020.

Art. 3º. Dê-se ciência e cumpra-se.