PORTARIA CFO-SEC-213, de 09 de setembro de 2025

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros da Diretoria do Conselho Federal, nos termos do artigo 53, §6º, do Regimento Eleitoral para comporem a Comissão de Recursos referente ao processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Odontologia:

I - Presidente: Claudio Yukio Miyake;

II - Vice-presidente: Raimundo Nazareno de Souza Avila;

III- Secretário-geral: Roberto de Sousa Pires;

IV - Tesoureiro: Élio Silva Lucas.

Art. 2º. Compete à Comissão a análise e deliberação dos recursos interpostos nos prazos e formas previstas no Regimento Eleitoral vigente.

Art. 3º. Dê-se ciência.