DECISÃO CFO-29, de 14 de julho de 2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotações orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2025. |
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
Considerando a necessidade de reformulação orçamentária do exercício de 2025, aprovado pela deliberação do Plenário na CCCXLII Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2024,
DECIDE:
Art. 1°. Autorizar a abertura de crédito adicional suplementar do saldo das dotações orçamentárias orçadas para o exercício de 2025, conforme rubricas abaixo:
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6.2.2.1.1.01.01.01.001 - Salários |
R$ 1.000.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.01.02.001 - INSS |
R$ 400.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.04.01.002 - Plano de Saúde |
R$ 400.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.04.01.004 - Auxílio Alimentação |
R$ 300.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.04.04.001.002 - Diárias de Conselheiros Federais e Regionais |
R$ 400.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.04.04.002.014 - Carteiras e materiais de Identificação Profissional |
R$ 2.000.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.04.04.004.011 - Congressos, Convenções, Conferências e Simpósios |
R$ 800.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.04.04.004.013 - Despesas com Soluções de informática |
R$ 6.000.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.04.04.004.017 - Indenizações, Restituições e Reposições |
R$ 900.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.04.05.001 - Passagens Aéreas, Terrestres |
R$ 300.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.07.02 - Despesas Com Cobrança |
R$ 1.700.000,00 |
Art. 2º. O orçamento reformulado passa a integrar este ato.
Art. 3º. Servirá de recurso para abertura dos créditos previstos no art. 1º, o saldo total das dotações anuladas, notadamente as previstas na Decisão CFO 28/2025, conforme previsão na Lei n.º Lei nº 4.320/64, art. 43, § 1º, III.
Art. 4º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
ROBERTO DE SOUSA PIRES, CD
SECRETÁRIO-GERAL
CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
PRESIDENTE