PORTARIA CFO-SEC-128, de 22 de maio de 2025

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e deliberar sobre os contratos e procedimentos licitatórios vigentes ou já concluídos no âmbito do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Art. 2º. Designar os membros, a seguir relacionados, para comporem o Grupo de Trabalho:

1. Solange Gonçalves Dias – Chefe do Departamento Jurídico (DEJUR) do CFO;
2. Ricardo Petereit – Procurador Jurídico do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ);
3. Luciano Mendonça Costa – Contador do CFO;
4. Romildo José de Siqueira Bringel – Conselheiro Federal;
5. Sávio dos Santos de Almeida – Assessor Jurídico do CRO-AP.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Dê-se ciência.