PORTARIA CFO-SP-61, de 19 de maio de 2025

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, a partir de 19/05/2025, o empregado José Alves de Magalhães Júnior, matrícula 503, para exercer o cargo de Assessor CCIV, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho estabelecida na Decisão CFO 01, de 07 de março de 2024.

Art. 2º. No momento da exoneração do cargo em comissão o empregado retornará ao cargo efetivo.

Art. 3º. O empregado poderá optar pela remuneração do cargo efetivo.

Art. 4º. Ao SERHUM para as providências.