DECISÃO CFO-10, de 01 de outubro de 2024

Julga as Prestações de Contas dos Conselhos Regionais de Odontologia referentes ao exercício de 2023.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação do Plenário na CCCXL reunião ordinária, realizada em 1º de outubro de 2024,

DECIDE:

Art. 1º. Ficam aprovadas, sem ressalvas, as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2023, dos seguintes dos Conselhos Regionais de Odontologia:

1. CRO-Acre
2. CRO-Alagoas
3. CRO-Amapá
4. CRO-Amazonas
5. CRO-Bahia
6. CRO-Ceará
7. CRO-Distrito Federal
8. CRO-Espírito Santo
9. CRO-Goiás
10. CRO-Maranhão
11. CRO-Mato Grosso
12. CRO-Mato Grosso do Sul
13. CRO-Paraíba
14. CRO Pará
15. CRO-Paraná
16. CRO-Piauí
17. CRO-Rio de Janeiro
18. CRO-Rio Grande do Norte
19. CRO-Rio Grande do Sul
20. CRO-Rondônia
21. CRO-Santa Catarina
22. CRO-São Paulo
23. CRO-Sergipe
24. CRO-Tocantins

Art 2º. Fica reprovada a prestação de contas do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, referente ao exercício de 2023.

Art. 3º. Determinar à Superintendência Executiva e ao Setor de Auditoria Interna deste Conselho Federal o aprofundamento na análise dos achados e apontamentos realizados em relação às contas dos Conselhos Regionais de Odontologia de Pernambuco e Roraima, a fim de subsidiar o Plenário para o julgamento definitivo.

Art. 4º. Fica sobrestado o julgamento das prestações de contas dos Conselhos Regionais de Odontologia de Pernambuco e Roraima, até a análise do parecer complementar e julgamento definitivo.

Art. 5º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.