PORTARIA CFO-SEC-46, de 06 de agosto de 2024

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Maria Alcidenia de Lacerda Gomes – Oficial Administrativo I, como fiscal do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos, decorrente do Processo 0681/2024 referente à contratação da empresa ECT - CORREIOS - Superintendência Estadual de Operações Brasília.

Art. 2º. Décio Ricardo Oliveira dos Santos - Gerente, como suplente e, na ausência do titular, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º. Dê-se ciência.