PORTARIA CFO-SEC-44, de 28 de junho de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, ouvida a Diretoria, no uso de sua competência legal e em estrita observância ao que disciplina o Decreto nº 68.704, de 3 de junho de 1971, que regulamenta a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964;

DECIDE:

Art. 1º. Nomear Sandro Marco Stefanini de Almeida, CRO-MT-2127, para atuar na qualidade de Delegado Especial, devendo realizar investigação sumária com o objetivo de apurar os fatos relatados no documento protocolizado sob o nº.: 001048/2024.

Parágrafo único: Do apurado, deverá o Delegado Especial enviar relatório conclusivo ao Plenário do Conselho Federal de Odontologia.

Art. 2º. Dê-se ciência.