PORTARIA CFO-SP-08, de 07 de março de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

CONSIDERANDO, a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar, a partir de 01/03/2024, a empregada JULIANA DA COSTA SANTOS para exercer a função gratificada de “Encarregado da Secretaria das Comissões do Conselho Federal de Odontologia”, passando a perceber a Gratificação Mensal de R$ 1.711,52 (mil e setecentos e onze reais e cinquenta e dois centavos) pelo exercício da referida função.

Art. 2º. Ao SERHUM para providências.