Ato Normativo

PORTARIA CFO-SP-04, de 06 de março de 2024

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, o Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e, em especial, o art. 53, inciso XV, do Regimento Interno.

 

CONSIDERANDO a data do último reajuste; e

 

CONSIDERANDO a possibilidade de reposição salarial.

 

RESOLVE:

Art. 1º. Reajustar em 6,97% a bolsa dos estagiários, o vencimento básico, o auxílio alimentação e a remuneração das funções gratificadas e dos cargos em comissão dos empregados do Conselho Federal de Odontologia, a partir de 01 de março de 2024.

 

Art. 2º. Ao SERHUM para as providências.


Brasília, 06 de março de 2024.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE