DECISÃO CFO-18, de 25 de julho de 2023

Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação do plenário na CCCXXXI Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de julho de 2023, no uso de sua competência legal,

DECIDE:

Art. 1º. Referendar a deliberação tomada pela diretoria e/ou presidência do Conselho Federal de Odontologia, consubstanciada no seguinte ato normativo:

1. Decisão CFO-13/2023, que dispõe sobre a concessão de diárias, jetons, auxílio embarque/desembarque, auxílio representação, estabelece critérios para emissão de passagens aéreas, dá outras providências e revoga a Decisão CFO-02/2023.