DECISÃO CFO-09, de 25 de abril de 2023

Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação do plenário na CCCXXVIII Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 25 de abril de 2023, em Brasília (DF), no uso de sua competência legal,

DECIDE:

Art. 1º. Referendar as deliberações tomadas pela diretoria e/ou presidência do Conselho Federal de Odontologia, consubstanciadas nos seguintes atos normativos:

1. Resolução CFO-253/2023, que altera o artigo 44 e anexos 12, 13, 16, 17 e 34 da Resolução CFO-231/2020;
2. Decisão CFO 06-2023, que nomeia, em caráter excepcional, Cirurgiões-Dentistas para recomporem o Plenário do CRO-DF.
3. Decisão CFO 07-2023, que fixa data da eleição a ser processada nos Conselhos Regionais de Odontologia.

Art.  2º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.