Ato Normativo

DECISÃO CFO-07, de 03 de abril de 2023

Fixa data da eleição a ser processada nos Conselhos Regionais de Odontologia.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais “ad referendum” do Plenário;

Considerando o que disciplina o artigo 45 da Resolução CFO 231/2020 (Regimento Eleitoral),

DECIDE:

Art. 1º.  Fixar a data da eleição para renovação dos membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais de Odontologia em 6 de outubro de 2023.

Parágrafo único. Havendo necessidade de realização de segundo turno, este deverá ser processado em 20 de outubro de 2023.                   

Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.


Brasília, 03 de abril de 2023.

CLAUDIO YUKIO MIYAKE
SECRETÁRIO-GERAL

JULIANO DO VALE
PRESIDENTE