Ato Normativo

DECISÃO CFO-12, de 11 de agosto de 2022

Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação da CCCXXI Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 11 de agosto de 2022, em São Paulo (SP), no uso de sua competência legal,

DECIDE:

Art. 1º. Referendar as deliberações tomadas pela diretoria e/ou presidência do Conselho Federal de Odontologia, consubstanciadas no seguinte ato normativo:

  1. Resolução CFO-246/2022, que revoga a Resolução CFO-222, de 22 de abril de 2020, e dispõe sobre a utilização de meios tecnológicos para a realização e documentação de reuniões dos órgãos colegiados do Sistema Conselhos de Odontologia.

                         Art.  2º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.


Brasília, 11 de agosto de 2022.

CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
SECRETÁRIO-GERAL

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE