PORTARIA CFO-SP-40, de 29 de outubro de 2021

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, o Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, ouvida a Diretoria,

CONSIDERANDO a necessidade reajuste no valor do Auxílio Alimentação/Refeição; e

CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentária e financeira.

RESOLVE: 

Art. 1º. Reajustar o valor do benefício de Auxílio Alimentação/Refeição, o qual passa ao valor mensal de R$ 1.298,00, podendo ser creditado de forma integral em uma das modalidades ou ser fracionado em valores iguais em ambas.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor no dia 01/11/2021.