PORTARIA CFO-SEC-17, de 12 de março de 2020

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia e em observância às orientações da Instrução Normativa IN SEGES/MDG nº 05/17, de 26 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar gestor e fiscais do Contrato CFO Nº 007/2020, firmado com a empresa Max Mundo Serviços Administrativos Ltda., decorrente do Processo CFO-43764/2019, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços ao Conselho Federal de Odontologia, os Conselhos Regionais e suas delegacias, relacionados à pagamento por transação eletrônica, compreendendo todas as etapas necessárias desde a captura da transação até o respectivo depósito nas contas correntes indicadas, de forma bipartida, passando pelo roteamento, a transmissão e o processamento das transações financeiras por cartão débito e crédito, à vista e/ou parcelado, por integração de sistemas via webservices, API, checkout e/ou e-commerce, com aceitação mínima das bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, HIPERCARD e AMERICAN EXPRESS, para pagamentos cujos beneficiários sejam um dos Conselhos Regionais de Odontologia, tendo sempre como segundo beneficiário o Conselho Federal de Odontologia.

I - Gestor do Contrato: Lucieni Alonso Gomes - Gerente Financeiro;

II - Fiscal técnico do Contrato: Elton Lopes Alcantara Gomes - Gerente de Tecnologia da Informação.

III - Fiscal Administrativo do Contrato: Nádia Ribeiro de Freitas – Assessora CCVI.

Art. 2º. Dê-se ciência.