Ato Normativo

PORTARIA CFO-SP-04, de 27 de fevereiro de 2020

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da remuneração dos cargos de Agente Operacional e Recepcionista às atribuições dos cargos; e

CONSIDERANDO as pesquisas de mercado e as análises acerca da remuneração dos cargos de Agente Operacional e Recepcionista. 

RESOLVE: 

Art. 1º. Reajustar em 25% o vencimento básico dos cargos de Agente Operacional e Recepcionista, a partir de 01 de março de 2020.

Art. 2º. Ao SERHUM para as providências.


Brasília, 27 de fevereiro de 2020.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE