PORTARIA CFO-SP-03, de 27 de fevereiro de 2020

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, CONSIDERANDO que o ingresso do empregado no quadro funcional se deu sem a observância de prévia aprovação em concurso público, mediante contratação direta, 

RESOLVE: 

Art. 1º. Demitir, sem justa causa, o empregado Luciano Mauricio Sampaio Barreto, CPF.: 776.558.857-53, matrícula 196, ocupante do cargo de Analista de Sistemas V, a partir do dia 27 de fevereiro de 2020.

Art. 2º. Ao SERHUM para as providências.