PORTARIA CFO-SP-02, de 27 de fevereiro de 2020

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

CONSIDERANDO os atos praticados;

CONSIDERANDO que o ingresso da empregada no quadro funcional se deu em virtude de aprovação em concurso público;

CONSIDERANDO o regular Processo Administrativo Disciplinar– 45061/2019; e

CONSIDERANDO o parecer final da Comissão PAD.

RESOLVE: 

Art. 1º. Demitir, por justa causa, a empregada Ana Luiza de Oliveira Gomes, matrícula funcional nº 340, ocupante do cargo de Contador, com fundamento nas recomendações da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria CFO – SEC – 137, de 10 de setembro de 2019.

Art. 2º. Ao SERHUM para as providências.