Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-171, de 09 de dezembro de 2019

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Anselmo Viera de Andrade - Oficial Administrativo I, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 027/2019, decorrente do Processo CFO-36.490/2019, referente à contratação de serviços de confecção de impressos de segurança.

Art. 2º. Designar Reginaldo Rezende de Souza - Oficial Administrativo I, como suplente e, na ausência do titular, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º. Dê-se ciência.


Brasília, 09 de dezembro de 2019.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE