Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-13, de 13 de março de 2019

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o funcionário Décio Ricardo Oliveira dos Santos - Gerente Administrativo, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 002/2016, decorrente do Proc. CFO-270/2016, referente contrato firmado com a empresa P&P Turismo Ltda-ME.

Art. 2º. Designar Elaine Pereira Alves de Souza - Assessora, para, na ausência do titular, exercer o encargo de suplente.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria-CFO-SEC-89/2016.

Art. 4º. Dê-se ciência.


Brasília, 13 de março de 2019.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE