Ato Normativo

DECISÃO CFO-34, de 29 de junho de 2006

Altera o valor de ajuda de custo, nos CRO\'S, estabelecido pela Decisão 14/2004.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições

regimentais,

DECIDE:

Art. 1°. O parágrafo 4° do artigo 1° da Decisão 14 de 29 de abril de 2004 passa a viger com a seguinte redação:

\" Art. 1°. ...

§ 4° — Não será paga diária quando o evento ocorrer na cidade onde o convocado ou designado residir, podendo, entretanto, ser concedida ajuda de custo para alimentação e transporte no valor diário máximo de R$120,00 (cento e vinte reais).\"

Art. 2°. Esta Decisão entra em vigor nesta data, revogando as disposições em

contrário.


Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006.

MARCOS LUIZ MACEDO DE SANTANA
SECRETÁRIO-GERAL

MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE
PRESIDENTE