DECISÃO CFO-34, de 29 de junho de 2006
Altera o valor de ajuda de custo, nos CRO\'S, estabelecido pela Decisão 14/2004. |
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições
regimentais,
DECIDE:
Art. 1°. O parágrafo 4° do artigo 1° da Decisão 14 de 29 de abril de 2004 passa a viger com a seguinte redação:
\" Art. 1°. ...
§ 4° — Não será paga diária quando o evento ocorrer na cidade onde o convocado ou designado residir, podendo, entretanto, ser concedida ajuda de custo para alimentação e transporte no valor diário máximo de R$120,00 (cento e vinte reais).\"
Art. 2°. Esta Decisão entra em vigor nesta data, revogando as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006.
MARCOS LUIZ MACEDO DE SANTANA
SECRETÁRIO-GERAL
MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE
PRESIDENTE