DECISÃO CFO-49, de 30 de outubro de 2001

Doa, ao CRO-MA, imóvel constituído de terreno.

O Presidente do Conselho Federal de

Odontologia, cumprindo deliberação unânime

do Plenário, em reunião realizada no dia 18

de outubro, em Aracaju (SE),

DECIDE:

Art. 1º - Doar ao Conselho Regional de

Odontologia do Maranhão o imóvel constituído

pelo domínio útil do terreno da União

Federal, desmembrado de área maior,

denominado Rio Anil, constituído pelo Lote

nº 42, Quadra 29, Regularização urbana, no

Bairro de São Francisco, na cidade de São

Luís, Capital do Estado do Maranhão.

Art. 2º - Esta Decisão entra em vigor nesta

data independentemente de sua publicação na

Imprensa Oficial.