DECISÃO CFO-39, de 13 de junho de 2002

Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-BA.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 44 do Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFO-156, de 09 de maio de 1987 e alterado pela Resolução CFO- 191, de 29 de agosto de 1994,

DECIDE:

Art. 1º. Fixar a data de 20 de novembro de 2002, para a eleição de renovação dos Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Odontologia da Bahia.

Art. 2º. A chapa eleita exercerá o mandato no biênio de 17 de março de 2003 a 16 de março de 2005.

Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação na Imprensa Oficial.