PORTARIA CFO-SEC-22 de 21 de maio de 2014

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Criar a Comissão de Educação do Conselho Federal de Odontologia, que passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, pelos seguintes Cirurgiões-Dentistas:

Presidente: Cesar José Campagnoli (CRO-PR-1916);

Membros: Maria Carméli Correia Sampaio (CRO-PB-542);

Marlio Ximenes Carlos (CRO-CE-2757);

Eduardo Ferreira da Motta (CRO-MS-658); e,

José Ricardo Dias Pereira (CRO-PE-2815).

Art. 2º. São as seguintes as atribuições da Comissão de Educação:

1. assessorar o Plenário nos assuntos pertinentes ao aprimoramento técnico dos profissionais;

2. planejar, desenvolver e acompanhar pesquisas relacionadas ao ensino da Odontologia;

3. Planejar, desenvolver e acompanhar programas de educação continuada dos profissionais inscritos;

4. relacionamento com os acadêmicos de Odontologia;

5. desenvolver projetos de lei para reforma da educação na área odontológica;

6. promover estudos relacionados à ética profissional, com a finalidade de apresentar ao Plenário sugestões quanto à sua atualização;

7. promover estudos visando orientar os Conselhos Regionais quanto à reciclagem dos profissionais condenados em ações éticas;

8. atuar junto ao MEC e seus órgãos para solução de problemas relacionados à legislação e ao ensino odontológico;

9. acompanhar programas oficiais como ProUni, Pró-Saúde e outros que envolvam o ensino no MEC ou no Ministério da Saúde;

10. assessorar o Plenário nas questões que envolvam o exercício da Odontologia nos Países Membros do MERCOSUL; e,

11. manter permanente contato com a ABENO - Associação Brasileira de Ensino Odontológico, visando o aperfeiçoamento das normas emanadas pelos órgãos federais de ensino.

Art. 3º. Dê-se ciência.