Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-24 de 21 de maio de 2014

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, a Cirurgiã-Dentista Edilane Silva Kato (CRO-AC-308).

Art. 2º. São as seguintes as atribuições da representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária:

1. representar o CFO na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária; e,

2. apresentar à Diretoria, periodicamente, relatório das atividades desenvolvidas pela referida Câmara.

Art. 3º. Dê-se ciência.


Rio de Janeiro, 21 de maio de 2014.

GENÉSIO PESSÔA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, CD
SECRETÁRIO-GERAL

AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES, CD
PRESIDENTE