PORTARIA CFO-SEC-12 de 14 de março de 2016

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão do MERCOSUL do Conselho Federal de Odontologia passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, pelos seguintes cirurgiões-dentistas:

presidente: Zacaria Yahya Mohamad Omar (CRO-MS-CD-2853);

membro: Daniele Coelho Dourado (CRO-BA-CD-4266); e,

Sérgio Bastos Abraham (CRO-SC-CD-1111).

Art. 2º. São as seguintes as atribuições da Comissão do MERCOSUL:

1. assessorar o plenário nas questões que envolvam o exercício profissional da Odontologia nos países do MERCOSUL;

2. fazer estudos comparativos das legislações referentes ao exercício da Odontologia nos países do MERCOSUL; e,

3. representar, quando delegado pelo presidente, o CFO junto aos órgãos ministeriais que tratem da questão do exercício profissional nos países do MERCOSUL.

Art. 3º. Dê-se ciência.