PORTARIA CFO-SEC-13 de 14 de março de 2016

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, pelos seguintes cirurgiões-dentistas:

presidente: Messias Gambôa de Melo (CRO-PA-CD-930);

membros: Adriana Paula de Andrade da Costa e Silva Santiago (CRO-PE-CD-4975);

Alexandre de Oliveira Rangel (CRO-SP-CD-35254);

Doriélio Barreto da Costa (CRO-RN-CD-476); e,

Rodrigo Ivo Matoso (CRO-RR-CD-232).

Art. 2º. São as seguintes as atribuições da Comissão de Legislação:

1. apreciar e emitir pareceres sobre os atos normativos do CFO submetidos à sua apreciação;

2. analisar e emitir pareceres nos processos de reconhecimento de entidades representativas da classe submetidos à sua apreciação;

3. analisar e emitir pareceres nos processos de registros de honrarias odontológicas submetidos à sua apreciação; e,

4. desenvolver estudos permanentes para aperfeiçoamento das normas do CFO e dos CROs.

Art. 3º. Dê-se ciência.